Atualização: 25 de janeiro de 2021
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A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso ("Termos"), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam este site da ArcelorMittal ou utilizam suas funcionalidades, neste caso, o Usuário.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades do site, o Usuário declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.
1.1 Funcionalidade: O site da ArcelorMittal possui as seguintes funcionalidades e informações:
1.2 Maioridade: O acesso e utilização do site é livre para todos, porém algumas funcionalidades como cadastros em determinados ambientes podem exigir atos praticados por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme legislação em vigor.
1.2.1 Nestes casos, os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.
1.2.2 A ArcelorMittal poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações, caso o Usuário não forneça dados corretos.
1.2.3 O mesmo será aplicável durante a utilização do site, se o mesmo for utilizado de forma fraudulenta, bem como que tente ou viole estes Termos ou quaisquer legislações vigentes.
1.3 Elegibilidade: A ArcelorMittal poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do site a qualquer momento e a seu critério sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio ao Usuário ou qualquer terceiro.
1.4 E-mails: Ao fornecer seus dados no site, o Usuário concorda que poderá receber no e-mail informado no cadastro, mensagens com avisos e conteúdo publicitário de produtos ou serviços da ArcelorMittal e de seus parceiros. O Usuário poderá optar no próprio e-mail ou através das instruções contidas no site para não receber mais tais comunicações.
1.5 Apresentação do site: O site e suas funcionalidades são apresentados ao Usuário na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.
1.5.1 Neste caso, a ArcelorMittal se compromete a preservar a funcionalidade do site com esforços razoáveis, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado.
2.1 Sigilo dos dados da Conta de Acesso: O Usuário deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, o Usuário deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. O Usuário está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
2.2 Integridade do site: O Usuário se compromete a não acessar áreas de programação do site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do site.
2.3 Não mineração: É vedada a utilização de softwares de mineração de dados do site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
2.4 Indenização: No caso de violação de quaisquer disposições constantes deste Termo, pelo Usuário, este deverá indenizar a ArcelorMittal, suas Afiliadas e/ou Representantes, além de terceiros eventualmente lesados, conforme o caso, por todas as perdas, danos, inclusive as de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo-se, mas não se limitando, a honorários advocatícios e custas judiciárias despendidas em razão da violação mencionada.
3.1 Conteúdo: Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações, notícias, imagens, marcas e informações de mercado disponibilizados no site em qualquer idioma ou forma, são de exclusiva propriedade da ArcelorMittal ou licenciados à ArcelorMittal ("Conteúdo"). O uso do site pelo Usuário não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por essa razão, o Usuário não deverá comercializar no todo ou em parte o Conteúdo por quaisquer meios, onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente pela ArcelorMittal e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.
3.1.1 A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do site em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela ArcelorMittal a direito de terceiro.
3.2 Seus Dados: O Usuário é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informações, textos, imagens, mensagens, vídeos, áudios, gráficos ou qualquer outro material de qualquer forma submetido e/ou compartilhado no site pelo Usuário ("Seus Dados"). A ArcelorMittal não possui qualquer responsabilidade pelo conteúdo dos Seus Dados, e certificando-se de que o envio e compartilhamento dos Seus Dados no site não fere direito de terceiro.
3.2.1 Ao enviar Seus Dados no site, o Usuário declara que tem autorização e consentimento do retratado ou do titular da informação, seja na forma de áudio, vídeo, texto ou imagem, responsabilizando-se integralmente por qualquer reclamação de terceiros em relação a violação de direitos de imagem, autoral, propriedade ou qualquer outro direito de terceiro.
3.2.2 O Usuário concorda que, ao submeter Seus Dados no site, cede uma licença irrevogável e não exclusiva para a ArcelorMittal para utilizá-los de qualquer forma e em qualquer mídia, em todo o mundo, sem que seja devido qualquer pagamento ou compensação ao Usuário.
4.1 Privacidade: A ArcelorMittal possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas no site.
5.1 Disponibilidade do site: A ArcelorMittal não garante que o site estará disponível de forma ininterrupta e não se responsabiliza por eventuais problemas no acesso ao site.
5.2 Exclusão de Responsabilidade: A ArcelorMittal não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos causados ao Usuário por problemas de acesso, navegação ou utilização do site.
6.1 Alterações: A ArcelorMittal reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, de forma unilateral e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do site, bem como os presentes Termos.
6.2 Nulidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
6.3 Comunicação por e-mail: A comunicação entre o Usuário e a ArcelorMittal poderá ocorrer por meio de e-mail. O Usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados para esse fim.
6.4 Data e hora base: Todas as operações realizadas no site são consideradas no horário de Brasília.
6.5 Lei aplicável e foro: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias decorrentes deste documento serão dirimidas no Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais.
6.6 Glossário: Os seguintes termos possuem os significados definidos abaixo: