TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Atualização: 11 de janeiro de 2022
Bem-vindo a página do Programa Todos Juntos pelo Negócio
A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), documento que relaciona as
principais regras que devem ser observadas por todos que acessam este Site da
ArcelorMittal ou utilizam suas funcionalidades, neste caso, o Usuário.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades da página do Programa Todos Juntos pelo Negócio, o
Usuário declara que fez a leitura completa e atenta das regras destes termos, estando
plenamente ciente e de acordo com elas.
-
FUNCIONALIDADES DO SITE DO PROGRAMA TODOS JUNTOS PELO NEGÓCIO:
1.1 Funcionalidade. A página do Programa Todos Juntos pelo Negócio
da ArcelorMittal, cadastrado sob domínio https://cloud.relacionamento.arcelormittal.com.br/todosJuntosPeloNegocio
possui as seguintes funcionalidades e informações:
- Informações sobre o programa;
- Informações sobre os segmentos de atuação da ArcelorMittal;
- Coleta de dados de identificação do funcionário participante;
- Coleta de indicações de potenciais clientes pelos funcionários;
- Acompanhamento dos resultados do Programa Todos Juntos pelo Negócio via link para o Power BI;
- Disponibilização de contato em caso de dúvidas.
1.2 Maioridade. O acesso e utilização do
site do Programa Todos Juntos pelo Negócio é livre para todos, porém algumas
funcionalidades como cadastros em determinados
ambientes podem exigir atos praticados por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme legislação em
vigor.
1.2.1 Nestes casos, os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e
adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior à 16
(dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.
1.2.2 A
ArcelorMittal poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações,
caso o
Usuário não forneça dados corretos.
1.2.3 O mesmo será aplicável durante a utilização do site do Programa Todos Juntos pelo
Negócio se o mesmo for utilizado de forma fraudulenta, bem como que tente ou viole estes Termos
ou quaisquer legislações vigentes.
1.3 Elegibilidade. A
ArcelorMittal poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do
site do Programa Todos Juntos pelo Negócio a qualquer momento e a seu critério sem a
necessidade de comunicação ou aviso prévio
ao
Usuário ou qualquer terceiro.
1.4 E-mails. Ao fornecer seus dados no
site do Programa Todos Juntos pelo Negócio, o
Usuário concorda que poderá receber no e-mail informado no cadastro, mensagens com avisos
e conteúdo publicitário de produtos ou serviços da
ArcelorMittal e de seus parceiros. O
Usuário poderá optar no próprio e-mail ou através das instruções contidas no
site do Programa para não receber mais tais comunicações.
1.5 Apresentação do site Programa Todos Juntos pelo Negócio. O site do Programa
Todos Juntos Pelo Negócio e suas funcionalidades são apresentados ao
Usuário na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e
atualizações.
1.5.1 Neste caso a
ArcelorMittal se compromete a preservar a funcionalidade do
site com esforços razoáveis, com
Links não quebrados e utilizando
Layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as
funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção
do que está sendo praticado.
-
USO DO SITE DO PROGRAMA TODOS JUNTOS PELO NEGÓCIO
2.1 Sigilo dos dados da Conta de Acesso. O
Usuário deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e
utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua
senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade
de sua senha foi violada, o
Usuário deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. O
Usuário está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas após sua
autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma
incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
2.2 Integridade do site. O
Usuário se compromete a não acessar áreas de programação do
Programa Todos Juntos pelo Negócio, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro
conjunto de dados disponíveis
nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar,
modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de
outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do
site do Programa.
2.3 Não mineração. É vedada a utilização de
softwares de mineração de dados do
Programa Todos Juntos pelo Negócio, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não
tipificado que atue de modo
similar.
2.4 Indenização. No caso de violação de quaisquer disposições constantes deste Termo,
pelo
Usuário, este deverá indenizar a
ArcelorMittal, suas Afiliadas e/ou Representantes, além de terceiros eventualmente
lesados, conforme o caso, por todas as perdas, danos, inclusive as de ordem moral ou concorrencial,
despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo-se, mas não se limitando, a honorários
advocatícios e custas judiciárias despendidas em razão da violação mencionada.
-
CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1 Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário por estes Termos, todas as informações,
marcas e informações de mercado disponibilizados no
site do Programa Todos Juntos pelo Negócio em qualquer idioma ou forma, é de exclusiva
propriedade da
ArcelorMittal ou licenciado à
ArcelorMittal (“Conteúdo”). O uso do
site do Programa pelo
Usuário não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença. Por
essa razão, o
Usuário não deverá comercializar no todo ou em parte o Conteúdo por quaisquer meios,
onerosamente ou não, sabendo que se o fizer poderá ser penalizado civil e penalmente pela
ArcelorMittal e/ou por qualquer terceiro titular do Conteúdo.
3.1.1 A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do
site do Programa Todos Juntos pelo Negócio em decorrência de alguma reclamação, deverá
ser sempre compreendida como
demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou
de qualquer infração pela
ArcelorMittal a direito de terceiro.
3.2 Seus Dados. O
Usuário é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informações,
textos, mensagens, gráficos ou qualquer outro material de qualquer forma
submetido e/ou compartilhado no
site do Programa Todos Juntos pelo Negócio pelo
Usuário (“Seus Dados”) bem como será o exclusivo responsável por eles,
cabendo exclusivamente ao
Usuário o cuidado em respeitar a propriedade intelectual de terceiros ou quaisquer outros
direitos conexos.
3.3 Legalidade dos Seus Dados. A
ArcelorMittal não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver
razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à
ArcelorMittal qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o
Programa Todos Juntos pelo Negócio esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo da
ArcelorMittal, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
3.4 Ausência de garantias quanto a Seus Dados e ao Conteúdo. O
Usuário é responsável por fornecer de forma íntegra e verificar a fonte do Conteúdo ou de
Seus Dados. A
ArcelorMittal não é responsável, portanto, por quaisquer inveracidade, desatualização ou
erro deste Conteúdo ou de Seus Dados, bem como não é responsável por quaisquer danos oriundos deste
Conteúdo, a qualquer título. A
ArcelorMittal é responsável unicamente por garantir que o
Usuário, por meio de solicitação, possa corrigir os seus dados que estiverem incompletos,
inexatos ou desatualizados.
3.4.1 Sem prejuízo do disposto acima, o
Usuário fica ciente e concorda que a
ArcelorMittal não possui qualquer obrigação real ou presumida de publicar qualquer
Conteúdo ou Seus Dados, bem como poderá remover tal Conteúdo ou Seus Dados com ou sem aviso prévio.
3.4.2 O
Usuário em nenhuma hipótese deverá tomar qualquer decisão, onerosa ou não, baseado
integralmente no Conteúdo ou em qualquer funcionalidade do
site do Programa Todos Juntos pelo Negócio.
3.5 Armazenamento. A
ArcelorMittal não presta e o
site do Programa Todos Juntos pelo Negócio não constitui serviço de armazenamento,
portanto a
ArcelorMittal não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer ao
Usuário ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados ou qualquer Conteúdo, exceto se
obrigado por lei quanto à forma ou o tipo de dado tratado.
3.6 Inteligência algorítmica. O
site do Programa, de forma impessoal e automática, poderá aplicar modelos estatísticos e
inteligência
algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo ou Seus Dados, gerados ou compartilhados por meio
do
site do Programa.
3.6.1 O
Usuário se declara ciente que
ArcelorMittal, senão por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá ao
Usuário ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas
relacionadas ao
site do Programa Todos Juntos pelo Negócio.
-
SUA PRIVACIDADE E SEUS DADOS PESSOAIS
4.1 Dados Pessoais. Caso o
Usuário trate ou transmita no âmbito do
site do Programa Todos Juntos pelo Negócio informações relativas a uma pessoa física
identificada ou identificável
(“Dados Pessoais”), o
Usuário será o exclusivo responsável por coletar as autorizações necessárias perante o
titular dos Dados Pessoais. Para as funcionalidades do Site serão tratados dados pessoais
do usuário, sendo eles o nome completo, PN, e-mail, unidade, área e celular, bem como, quanto ao cliente
indicado, nome da pessoa de contato, nome da empresa, CPF/CNPJ, e-mail, celular, endereço completo,
segmento, grau de relacionamento e eventuais comentários.
4.1.1 A
ArcelorMittal monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as
respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais, caso aplicável.
4.2 Registros. A
ArcelorMittal poderá registrar todas as atividades efetuadas pelo
Usuário no
site do Programa, incluindo dados de identificação, do dispositivo e da conexão utilizada
(“Registros”).
4.3 Finalidade da Coleta. Os Registros poderão ser utilizados com a finalidade de: (i)
identificar o Usuário (ii) coletar os dados referente aos potenciais clientes indicados
pelo Usuário (iii) cumprir as obrigações destes Termos (iv) aperfeiçoar o Programa Todos Juntos
pelo Negócio (v) resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso do site;
e (vi) cumprir ordem judicial e/ou de autoridade administrativa.
-
ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
5.1 A
ArcelorMittal envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e
permanente do site do Programa Todos Juntos pelo Negócio. No entanto, pode ocorrer,
eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por
motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à
Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de
vigilância e responsabilidade da ArcelorMittal.
5.1.1 Se isso ocorrer, a
ArcelorMittal fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao
site do Programa Todos Juntos pelo Negócio o mais breve possível, dentro das limitações
técnicas de seus serviços e serviços de
terceiros, dos quais depende para ficar
online. Por essa razão, o
Usuário fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de
o
site do Programa permanecer fora do ar, independente da motivação.
5.1.2 Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do
site do Programa por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de
comunicação da
ArcelorMittal.
5.2 Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a
ArcelorMittal não se responsabiliza:
-
Por quaisquer problemas,
bugs,
glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e
equipamentos;
-
Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se
limitando a ataque de
hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de
softwares que possam, de algum modo, danificar seus ativos físicos ou lógicos em decorrência
do
acesso, utilização ou navegação no
site do Programa, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos,
áudios ou vídeos
contidos no
site do Programa;
-
Pela sua navegação em quaisquer
links externos disponibilizados no
site do Programa, sendo seus deveres a leitura dos Termos e Condições de Uso e da
Política de
Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e
-
Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados
disponibilizados em tais
links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita
de tais
sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos
antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
-
OUTRAS DISPOSIÇÕES
6.1 Canais de Atendimento. O Usuário poderá entrar em contato com a equipe de Marketing
ou de segunda a sexta, das 8:00 às 18:00, toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no
site do Programa, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas
nestes Termos.
6.2 Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e
aprimoramento. Assim, a
ArcelorMittal se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua
finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que
tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, o Usuário deverá verificá-los
sempre que efetuar o acesso no
Site.
6.2.1 Ocorrendo atualizações nestes Termos, a
ArcelorMittal notificará o Usuário pelas ferramentas disponíveis no
Site ou pelos meios de contato fornecidos pelo Usuário.
6.2.2 Ao navegar pelo
site do Programa Todos Juntos pelo Negócio e utilizar suas funcionalidades, o Usuário
aceita guiar-se pelos Termos que se
encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o Usuário se atualize das condições
vigentes.
6.3 Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições
destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a
ArcelorMittal de exigir estas condições a qualquer tempo.
6.4 Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o
restante continuará a viger normalmente.
6.5 Comunicação. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao
endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer
assunto que se refira ao
Programa Todos Juntos pelo Negócio.
Data e hora. O
site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
6.7 Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação
brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Cidade de Minas Gerais para dirimir
qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência
pessoal, territorial ou funcional.
GLOSSÁRIO
-
ARCELORMITTAL BRASIL S.A:
pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 17.469.701/0001-77, com sede na Av.
Carandaí, nº 1.115, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, CEP: 30130915
-
Site: https://cloud.relacionamento.arcelormittal.com.br/todosJuntosPeloNegocio
-
Anti-Spam
: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo
bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
-
Canais de Atendimento: Endereço eletrônico e demais canais de “fale
conosco” disponíveis no
Site para que o Usuário contate a ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
-
Conta de Acesso: Credencial que permite acesso à área restrita e às funcionalidades
exclusivas do
Site.
-
Layout
: Conjunto compreendido entre aparência,
design e fluxos do
Site.
-
Link
: Terminologia para endereço de internet.
